Questões de Concurso
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da
empresa não afetará os contratos de trabalho dos
respectivos empregados.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de
livre estipulação das partes interessadas em tudo o que
não se opuser às disposições de proteção ao trabalho,
aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às
decisões das autoridades competentes.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho deverá ser acordado
por escrito e por prazo determinado, sob pena de
nulidade.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho é o acordo,
necessariamente expresso, correspondente à relação de
emprego.