Questões de Concurso

Ao sofrer uma demissão por justa causa, o trabalhador deve manter-se atento em relação aos seus direitos. Nesses casos, as penalidades podem ser aplicadas em decorrência de uma série de fatores. O departamento de Recursos Humanos, portanto, deve estar a par de todas as regras e normas que delimitam as leis trabalhistas, com o objetivo de resguardar- se de possíveis desentendimentos. Quanto à homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE da rescisão por justa causa, é correto afirmar que:

No caso de dispensa do empregado, há duas situações: a primeira, na hipótese de o aviso prévio ser indenizado, a empresa tem um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias; a segunda é a do aviso prévio trabalhado, então o pagamento das parcelas rescisórias deve ser feito no primeiro dia após o término do contrato, obrigatoriamente. Nas duas hipóteses, se forem descumpridos os prazos legais, o empregador terá que pagar uma multa no valor do salário mensal do empregado, conforme previsão do Art. 477, § 8º da CLT. No primeiro caso, o prazo para pagar o colaborador que foi desligado da empresa é de:

Quando se é desligado de uma empresa, sobre a entrevista de desligamento para se receber as verbas rescisórias, sabe-se que:

Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

Délio Maranhão, adequando ao Direito do Trabalho a formulação civilista de Henri de Page, ao abordar as modalidades de extinção do contrato de trabalho, classifica suas modalidades em resilição, resolução, rescisão ou um quarto grupo, que descreve como inominado. Sobre o tema da extinção do contrato de trabalho e a classificação proposta, assinale a alternativa INCORRETA.