Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contrato individual de trabalho: generalidades em direito do trabalho

Assinale a alternativa CORRETA, tendo como base as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho:

Considerando a incidência dos vícios do consentimento nas relações de emprego, examine as hipóteses abaixo e assinale a conclusão incorreta:

Considere as proposições abaixo em relação ao contrato individual de trabalho.


I. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiên- cia prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.


II. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço transitório e contrato de experiência.


III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano.


IV. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas.


Está correto o que se afirma APENAS em

Jeferson de Souza celebrou em 20/2/2010 contrato de atleta profissional com o Sport Club São João, estipulando salário de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês. O Sport Club São João negociou com a TV Esportiva Ltda. a transmissão de todos os jogos da entidade desportiva no campeonato regional de 2010 do qual participou, pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ao total o Sport Club São João participou de dez jogos durante o referido campeonato, dos quais, Jeferson jogou integralmente seis, deixando de participar de quatro.

Analise as proposições abaixo:

I. É lícita cláusula de acordo individual estabelecendo que Jeferson faz jus ao direito de arena, relativo a sua quota parte, que será apurada pela divisão de 2%, sobre o valor de R$ 200.000,00, divididos entre todos os atletas empregados da entidade desportiva empregadora, proporcionalmente ao número de jogos de que participou.

II. Jeferson e os demais atletas do clube terão direito, em partes iguais, a 5% do valor negociado entre a emissora TV Esportiva Ltda. e a entidade desportiva.

III. O direito de arena, diante de sua natureza salarial, deverá integrar o salário de Jeferson para todos os efeitos legais, inclusive FGTS, férias, repouso semanal remunerado e aviso prévio.

IV. Só é lícita a redução do percentual relativo ao direito de arena, fixado em lei, por meio de negociação coletiva.

Observando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta:

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador