Questões de Concurso
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Q1639732
Direito do Trabalho
Analise as proposições a seguir:
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA:
I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA:
Q1639731
Direito do Trabalho
O empregado segurado pela previdência social que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção do seu
contrato de trabalho na empresa:
Q1639149
Direito do Trabalho
Em 02 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que promoveu alteração na redação do parágrafo único do
art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os
demais trabalhadores urbanos e rurais. Em conformidade com as modificações efetivadas pela Emenda, entre os direitos
assegurados expressamente aos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a
simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas
peculiaridades, encontram-se os seguintes:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Procurador |
Q1629205
Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 assegura diversos direitos aos
trabalhadores urbanos e rurais. Quanto ao prazo para cobrança
dos créditos resultantes das relações de trabalho, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Agente Administrativo |
Q1615240
Direito do Trabalho
Os Encargos Sociais são os tributos que oferecem um benefício indireto ou a longo prazo para o
funcionário. São essas taxas, por exemplo, que garantem aos funcionários a possibilidade de receber
aposentadoria quando findar sua carreira. Um exemplo de encargo social é o FGTS. Nesse contexto, qual
o significado da sigla FGTS?
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