Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS
e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
C
Para fins da obrigação de recolhimento do FGTS, de que trata o Art. 15 da Lei nº 8.036/1990,
considera-se empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica de direito privado ou de direito
público, da administração pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores a seu serviço, bem
assim aquele que, regido por legislação especial, encontrar-se nessa condição ou figurar como
fornecedor ou tomador de mão de obra, independente da responsabilidade solidária e/ou subsidiária
a que eventualmente venha obrigar-se.