Questões de Concurso
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Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Quando da segunda solicitação, terá direito a receber o
seguro‐desemprego o trabalhador dispensado, sem
justa causa, que tenha recebido salários apenas de
pessoa jurídica por, pelo menos, doze meses nos últimos
dezoito meses imediatamente anteriores à data de
dispensa.
I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras. II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.
Sérgio, cadeirante, 25 anos, foi contratado como aprendiz na loja de peças automotivas Ferru Hugem Ltda. Após 3 anos de prestação de serviço, foi dispensado por justa causa por ato de improbidade, por haver furtado R$ 1.500,00 do caixa da empresa. Antes desse incidente, Sérgio nunca teve uma advertência sequer em seu histórico.
Com base no relato acima, responda corretamente.