Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre negociação coletiva em direito do trabalho

As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.

O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso, ou não servido por transporte regular, afasta o direito à percepção do pagamento das horas in itinere.

Mesmo havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, subsiste a estabilidade do dirigente sindical.

O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, assegura-lhe a estabilidade, visto que aplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O vigia sujeito ao trabalho noturno não tem direito ao respectivo adicional.

não integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho.

integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho.

integram de forma provisória os contratos individuais de trabalho, perdendo sua eficácia após um ano a contar do término do prazo de vigência da norma coletiva.

integram de forma provisória os contratos individuais de trabalho, perdendo sua eficácia após dois anos a contar do término do prazo de vigência da norma coletiva.

integram de forma provisória os contratos individuais de trabalho, perdendo sua eficácia após cinco anos a contar do término do prazo de vigência da norma coletiva.

não, porque a cláusula convencional só vale para o prazo estabelecido;

a vantagem deve ser mantida para os trabalhadores que já foram beneficiados, mas pode ser suprimida em relação aos que forem admitidos após a vigência da norma;

sim, por se tratar de cláusula preexistente;

sim, a vantagem adere ao contrato e só pode ser retirada se os trabalhadores concordarem expressamente;

sim, por se tratar de norma mais benéfica, incorpora-se ao patrimônio de toda a cate'goria.

é aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, salvo se a norma coletiva for mera repetição de texto legal.

são considerados interesses ou direitos difusos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e decorrentes de origem comum.

a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva integram a Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre os princípios e direitos fundamentais no Trabalho, aprovada em 1998. Todos os membros, ainda que não tenham ratificado as convenções eleitas como fundamentais, têm compromisso, derivado do fato de pertencer à Organização, de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé e de conformidade com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções.

o descumprimento das cláusulas constantes de instrumentos normativos diversos, à exceção das cláusulas sociais, não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento da multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas.

segundo o texto consolidado, as condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho, ainda que menos favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção.

Convenção Coletiva é o acordo de caráter normativo celebrado entre o sindicato representativo da categoria e uma ou mais empresas correspondentes à categoria econômica.

Convenção Coletiva pode ser firmada com prazo de vigência de 3 anos.

lei não prevê formalidades para a celebração de Convenção ou Acordo Coletivo, uma vez que podem ser celebrados verbalmente.

cláusula do contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho é nula de pleno direito.

condição estabelecida em Acordo Coletivo, quando mais favorável, prevalecerá sobre a estipulada em Convenção Coletiva.