Questões de Concurso

Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT, art. 483, no qual preceitua que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: I. Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato. II. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. III. Correr perigo manifesto de mal considerável. IV. Não cumprir o empregador as obrigações do contrato. V. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama. VI. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. VII. O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. Estão CORRETAS:

Acerca da "Saúde do Trabalhador" acrescente (F) quando a expressão for FALSA e (V) quando for considerada VERDADEIRA, assinalando a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A inspeção nos ambientes de trabalho e a promoção da educação em saúde relacionada às atividades dos trabalhadores devem ser ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador.

( ) Há carência técnica na área de Saúde do Trabalhador no Brasil e se faz necessário investimento em formação e aperfeiçoamento de profissionais.

( ) O objeto de trabalho da área de Saúde do Trabalhador deve estar voltado para a identificação e eliminação dos riscos nos ambientes trabalhistas.

( ) Fiscalizações por ramos de produção podem ser vantajosas já que podem beneficiar um número maior de trabalhadores e facilitar o envio de informações ao Ministério Público do Trabalho.