Questões de Concurso

No caso de dispensa do empregado, há duas situações: a primeira, na hipótese de o aviso prévio ser indenizado, a empresa tem um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias; a segunda é a do aviso prévio trabalhado, então o pagamento das parcelas rescisórias deve ser feito no primeiro dia após o término do contrato, obrigatoriamente. Nas duas hipóteses, se forem descumpridos os prazos legais, o empregador terá que pagar uma multa no valor do salário mensal do empregado, conforme previsão do Art. 477, § 8º da CLT. No primeiro caso, o prazo para pagar o colaborador que foi desligado da empresa é de:

A fiscalização do trabalho visa garantir o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista. Quando o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) chega à empresa para fiscalizar, solicita, para que anote a documentação que precisa ser encaminhada até o MTE no dia e hora que for solicitado, o(s) livro(s) de:

Quando se é desligado de uma empresa, sobre a entrevista de desligamento para se receber as verbas rescisórias, sabe-se que:

Um ambiente saudável e seguro para o trabalhador é garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída, em 1º de maio de 1943, como lei básica do direito do trabalho. Como resultado do trabalho em condições insalubres, o trabalhador pode ser acometido das chamadas doenças ocupacionais ou doenças decorrentes do trabalho.
Em relação às doenças ocupacionais e sua prevenção, é correto afirmar, EXCETO:

Acerca do aviso prévio, das estabilidades e garantias provisórias, das férias, do FGTS e normas de proteção ao trabalho da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.