Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho

Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho. O desconto é feito pela empresa diretamente na folha de pagamento entregue em abril. A tributação é prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa contribuição é destinada as seguintes finalidades:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. Para transferência às instituições sindicais, que usam o dinheiro para manter suas atividades.

II. Uma pequena parte é destinada ao Ministério do Trabalho, que pode usar o recurso para atividades de relacionamento com os sindicatos ou depositar a quantia no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

III. Destinado a complementação do pagamento do FGTS.

Está(ão) CORRETA(S):

Dadas as proposições sobre Legislação Trabalhista, I. Contribuição Sindical é um tipo de contribuição social devida obrigatoriamente por todos que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. II. Convenção Coletiva de Trabalho é definida quando sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição – em comum acordo – redigem um documento normativo sem a intervenção de alguma entidade patronal. III. Dissídio estabelece os benefícios e os reajustes salariais por meio de uma sentença normativa. IV. Acordo Coletivo de Trabalho tem origem em uma pauta de reivindicações aprovada em assembleia da categoria que, depois de aprovada, será apresentada às entidades patronais. verifica-se que estão corretas apenas  

Dadas as afirmativas sobre contribuição sindical, I. As contribuições devidas aos sindicatos, pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominação do "imposto sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida pela CLT. II. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 da CLT. III. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração. IV. Quando a empresa realizar diversas atividades econômicas, sem que nenhuma delas seja preponderante, cada uma dessas atividades será incorporada à respectiva categoria econômica, sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, procedendo-se, em relação às correspondentes sucursais, agências ou filiais. verifica-se que está(ão) correta(s)

O direito coletivo do trabalho é o segmento do Direito do Trabalho responsável por tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve. Considerando essa definição doutrinária, a legislação pertinente e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

Assinale a opção que não constitui uma prerrogativa dos sindicatos: