Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho

Analise os itens abaixo:

I. Para o Tribunal Superior do Trabalho as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de Trabalho, tendo prevalecido o critério da aderência limitada pelo prazo, e não o da ultratividade relativa.

II. A greve é mecanismo de autotutela de interesses e, de certo modo, é o exercício direto das próprias razões, acolhido pela ordem jurídica, bem como, em certa medida, o “direito de causar prejuízo.

III. O locaute é prática expressamente proibida no país e que não se confunde com outras paralisações empresariais, sendo que a sua tipicidade envolve três elementos combinados: paralisação empresarial, ato de vontade do empregador e tempo de paralisação que, por si só demonstram a conduta maliciosa por parte do empregador.

IV. A greve é um direito fundamental, tendo distintos fundamentos, de um lado a liberdade de trabalho, de outro a liberdade associativa e sindical, ao lado deste, o princípio da autonomia dos sindicatos e, por último, como resultado de todos esses fundamentos agregados, a autonomia privada coletiva, que é inerente às democracias.

V. A ordem jurídica infraconstitucional estabelece três requisitos para a validade do movimento paredista e que, em seu conjunto, não se chocam com o sentido da garantia constitucional, sendo assim enumerados: negociação, aprovação da respectiva assembleia de trabalhadores e respeito ao atendimento às necessidades essenciais.

Agora, assinale a alternativa correta:

Analise as proposições abaixo referentes a tema de Direito Coletivo do Trabalho. Após, assinale a opção correta:

I. Os sindicatos por ofício foi modelo prestigiado nos primeiros momentos do sindicalismo, com perda de projeção nos períodos subsequentes no países capitalistas centrais, mas preservou, no Brasil, certa importância no conjunto de entidades sindicais, embora não seja, de modo algum, dominante.

II. No Brasil, os sindicatos que agregam trabalhadores em vista de sua profissão, os sindicatos de categoria diferenciada, como professores, enfermeiros, motoristas, aeronautas, são chamados de sindicatos horizontais, característica que os torna mais democráticos.

III. Os sindicatos de categoria profissional são os que agregam trabalhadores em virtude de sua categoria profissional, tendo como ponto de aderência a similitude laborativa em função da vinculação a empregadores que tenham atividades econômicas idênticas, mas não em empregadores cujas atividades econômicas sejam apenas similares ou conexas.

IV. No sistema norte-americano os sindicatos por empresa são muito relevantes, todavia, no Brasil ainda são muito incipientes, considerando os critérios de escolha das empresas a serem autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fundar os referidos sindicatos.

V. Os sindicatos de trabalhadores por ramo ou segmento empresarial possuem critério agregador que favorece a criação de grandes sindicatos sendo dotados de expressiva abrangência territorial, seja regional ou até mesmo nacional e que, por isto mesmo, acabam por não bem representar o trabalhador considerando a distância entre a base do sindicato e a sua direção.