Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho

No concernente å justa causa, assinale a alternativa incorreta:

As assertivas a seguir deverão ser analisadas de acordo com a legislação e a jurisprudência do C. TST.


I - E cabível a cláusula assecuratória do direito reciproco de rescisão antecipada no contrato de experiência.


II - A dação do aviso prévio é ato unilateral, mas a sua reconsideração, antes de exaurido o prazo, deve ser bilateral.


III - As horas extras habituais integram o aviso prévio indenizado, mas as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço, estão excluídas de sua base de cálculo.


IV - O aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa do seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, mesmo que o trabalhador tenha obtido novo emprego no primeiro dia do aviso.


Assinale a alternativa correta:

A massa falida não se sujeita ao pagamento de:

Em caso de rescisão do contrato de trabalho:

Empregado recebe comunicação de aviso prévio indenizado no dia 03 de março. A data base de sua categoria é o dia 01 de abril. Esse empregado terá direito: