Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre questões essenciais relativas aos contratos de emprego em direito do trabalho

A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja, no mínimo, na 8.ª semana de gestação fica isenta da responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.

Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após a realização do parto.

O fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão constitui motivo de demissão por justa causa.

A empresa fica dispensada de garantir a estabilidade de empregada que sofra a perda do bebê aos 7 meses de gestação em caso de aborto ou de parto de natimorto.

A empresa que contratar uma gestante mediante contrato de trabalho por prazo determinado fica isenta de garantir-lhe estabilidade provisória.

O afastamento do empregado por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre doença e trabalho, tornando indevidos os depósitos do FGTS.

O empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS nos casos de contratos que tenham sido firmados por prazo determinado.

O direito do trabalhador de postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em 10 anos, de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal.

O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é trienal, segundo jurisprudência revisada do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O recolhimento do FGTS durante a prestação de serviço militar obrigatório é dispensado, já que o contrato de trabalho fica suspenso.

Demissão sem justa causa pelo empregador.

Término do contrato por prazo determinado.

Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato.

Idade superior ou iguala 65 anos.

Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente).

A legislação não estabelece limites específicos para a remoção de peso por empregados, deixando a critério da empresa a definição desses parâmetros, desde que sejam observadas as normas de segurança do trabalho.

O peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, não se aplicando a proibição à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo haver limites distintos fixados pelo Ministério do Trabalho para tais casos.

Todo material superior a 30 kg deve ser movimentado exclusivamente por equipamentos mecânicos, sendo proibida a remoção manual desse tipo de carga sob qualquer circunstância dentro do ambiente de trabalho.

A remoção manual de qualquer peso por empregados é estritamente proibida, devendo todas as cargas ser movimentadas apenas por meios mecânicos, a fim de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.