Questões de Concurso
Comentadas sobre direito ambiental para consulpam
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De acordo com a Lei nº 9.795, assinale qual das seguintes afirmações sobre a educação ambiental no contexto da educação nacional está CORRETA.
Assinale qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos princípios básicos da educação ambiental conforme definidos na Lei nº 9.795.
Assinale como é definida a “Área de Proteção Ambiental”, segundo a Lei 9.985.
Assinale qual é a definição CORRETA de “pousio” de acordo com o contexto fornecido.
Com exceção dos casos que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão, assinale qual o percentual mínimo de Reserva Legal exigido em um imóvel rural situado em área de florestas na Amazônia Legal, de acordo com o artigo 12 da lei 12.651.
Assinale qual o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938:
Assinale a alternativa que apresenta o documento que comprova o atendimento do estabelecido no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA).
A respeito dos métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos, julgue os itens abaixo.
I- Nos métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos, são promovidas reuniões com a participação de técnicos e cientistas especializados, que tenham conhecimentos teóricos e práticos em setores relacionados às características do empreendimento em análise.
II- Os métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos possuem como vantagens a rapidez na identificação dos impactos mais prováveis e da melhor alternativa e a viabilidade de aplicação mesmo quando as informações são escassas.
III- Os métodos denominados Ad Hoc para avaliação dos impactos possuem como desvantagens a vulnerabilidade a subjetividades e a tendenciosidades na coordenação e na escolha dos participantes.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale qual das seguintes alternativas é a definição correta da Classe 2 de águas subterrâneas, de acordo com a CONAMA 396.
Representa o Limite de Quantificação Praticável (LQP), de acordo com CONAMA 396:
Assinale a alternativa que apresenta a caracterização da zona de amortecimento de uma unidade de conservação.
Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza o extrativismo, de acordo com o texto da Lei 9.985.
É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:
Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.
Largura mínima, em projeções horizontais, das bordas dos tabuleiros ou chapadas que é considerada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Artigo 4º da Lei 12.651:
Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza a fitofisionomia de uma vereda, de acordo com a Lei 12.651:
Assinale a quem compete determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional:
Assinale como é considerada a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual superior a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e igual ou inferior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), segundo a Lei 6.938.
A respeito da apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime, conforme a Lei nº 9.605, julgue os itens abaixo.
I- Tratando-se de madeiras, serão levadas a leilão, e o valor arrecadado, revertido ao órgão ambiental responsável por sua apreensão.
II- Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.
III- Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito das formas em que a pessoa jurídica pode cumprir a prestação de serviços à comunidade, conforme estipulado no Artigo 23 da Lei nº 9.605, assinale a alternativa CORRETA.