Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a ________, melhoria e ________ da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento ________, aos interesses da segurança nacional e à proteção da ________ da vida humana.
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente nenhuma das lacunas.
A estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como uma rede complexa de órgãos e entidades em diferentes esferas governamentais, delineada pelo artigo 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, reflete a necessidade de uma abordagem multifacetada e descentralizada para enfrentar os desafios ambientais, reconhecendo a diversidade de contextos e necessidades regionais.
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser averbado na matrícula do imóvel. Essa etapa ocorrerá logo após a transferência da documentação do referido imóvel de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Quando falamos sobre a servidão ambiental, devemos lembrar que ela não pode ser temporária, sendo instituída de forma perpétua e com efetiva validade, a partir do momento que ocorre a assinatura do documento, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Considerando a importância da Gestão Ambiental e da Legislação Ambiental para a efetiva conservação do meio ambiente, julgue o item.
São objetivos das Política Nacional de Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) o estabelecimento de
padrões de qualidade ambiental e o licenciamento
ambiental das atividades efetivas ou atividades
potencialmente poluidoras.
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