Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
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Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem responsabilidade civil
Esse processo administrativo deve observar alguns prazos máximos, como trinta dias para
Policiais do Batalhão da Polícia Militar do Meio Ambiente, em patrulhamento de rotina, verificaram a situação flagrancial de crime contra a fauna e encaminharam João à Delegacia de Polícia, para as providências cabíveis em âmbito criminal.
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, os mencionados pássaros devem
O aluno Antônio que, com a prévia concordância do professor, filmava a aula com seu telefone celular, ficou indignado com a conduta do professor João e noticiou o ocorrido à Autoridade Policial, inclusive com a disponibilização do vídeo.
No caso em tela, em tese, o professor João