Questões de Concurso

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo‑o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito. Todavia, aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

A cláusula resolutiva, expressa ou tácita, opera de pleno direito.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que primeiro for realizada.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, seja impossível abster‑se do ato que se obrigou a não praticar.