Determinada sociedade anônima possui sede estatutária em São Paulo, onde funcionam sua diretoria e conselho de administração, mas toda sua atividade operacional é realizada no estabelecimento que possui em Maceió. Além disso, possui procurador residente em Curitiba, regularmente constituído para o fim de receber citações. Nesse caso, de acordo com o Código
Civil, referida sociedade possui domicílio em
Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua
nulidade ou anulabilidade, mas lhe cominar alguma outra sanção, o negócio celebrado em violação dessa proibição será
Letícia tem 17 anos de idade e sofre de enfermidade mental que a impossibilita, de modo permanente, de exprimir sua vontade.
Fernando, por sua vez, possui 21 anos de idade e, por conta de deficiência mental, tem o discernimento reduzido. De acordo
com a atual redação do Código Civil,