Questões de Concurso
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O instituto da retrovenda permite que, nos contratos de compra e venda, o vendedor de coisa imóvel reserve o direito de recobrá‑la no prazo máximo decadencial de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias.
Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça.
De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.
Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.
Dentro da autorização específica referida, é correto afirmar que