Questões de Concurso

se for extremamente provável a morte de quem estava com a vida em perigo.

se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.

quando ocorrer um estado de profundo embotamento das funções vitais, com debilidade dos batimentos cardíacos e dos movimentos respiratórios.

em caso de morte inesperada, sem patologia prévia que a justifique.

quando, esgotados todos os recursos, não se puder determinar a sua causa.

pela colação de grau em Ensino Médio.

pelo exercício de emprego efetivo em empresa privada.

se tiver economia própria em emprego informal.

pelo casamento.

por concessão de um dos ascendentes.

Vício em tóxicos.

Estado de coma.

Pródigos.

Ébrios habituais.

Idade entre 16 e 18 anos.

na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la;

a confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato;

a prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico;

a confissão é pessoal e, portanto, não se admite que seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado;

o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não podendo, em hipótese alguma, ser decretada a inversão do ônus da prova pelo Magistrado.

o juiz reconhecerá de ofício a prescrição. Já a decadência apenas poderá ser reconhecida pelo Juiz se for arguida pela parte a quem aproveite;

salvo disposição legal em contrário, a decadência não se impede, não se suspende e não se interrompe. Ademais, sabe-se que em face de absolutamente incapaz não corre nem prescrição e nem decadência;

é possível a renúncia à decadência fixada em lei, bem como à prescrição. Em ambos os casos, há de se esperar a consumação do prazo e a conduta não poderá gerar prejuízo a terceiros;

tanto os prazos decadenciais como os prescricionais estão fixados em lei, não sendo possível às partes pactuar prazo diverso;

enquanto a decadência é a perda da pretensão (de reivindicar esse direito por meio da ação judicial cabível), a prescrição é a perda do direito em si por não ter sido exercido num período de tempo razoável.