Questões de Concurso
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Ana, pessoa com deficiência que apresenta impedimento de longo prazo de natureza mental e sensorial, perdeu os pais aos 17 (dezessete) anos de idade. Nesse caso, é correto afirmar:
São exemplos de bens incorpóreos, também denominados bens imateriais ou intangíveis, EXCETO:
Julgue o item que se segue.
Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil,
são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos
da administração pública, como edifícios
governamentais, marcando-os como patrimônio
administrativo indisponível.
Julgue o item que se segue.
A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre
necessita de forma especial prescrita em lei para ser
considerada válida, independente da natureza do negócio.
Julgue o item que se segue.
Fatos jurídicos, conforme a doutrina, incluem tanto
eventos naturais quanto ações humanas que, ao se
alinharem com as normas jurídicas, resultam na criação,
modificação ou extinção de direitos e deveres,
destacando a relevância da interação entre o fato
concreto e sua projeção no ordenamento jurídico.