Questões de Concurso

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do incapaz, nos termos do Código Civil.

Acerca da tutela externa do crédito, julgue os itens que se seguem.

I A doutrina da tutela externa do crédito mitiga o princípio da relatividade dos efeitos contratuais.

II Uma das premissas da tutela externa do crédito é a existência de um dever geral de abstenção no sentido de não ser permitido a terceiro que obste ou dificulte direito do credor em um contrato.

III A tutela externa do crédito guarda relação com a função social do contrato, especialmente no tocante à eficácia externa da função social.

IV A responsabilização de terceiros por violação a crédito contratual alheio tem natureza contratual.

Estão certos apenas os itens 

Ana realizou promessa de compra e venda por instrumento particular com Construções S/A, para aquisição de um apartamento, no valor de R$ 250.000,00. Pagou R$ 50.000,00 de entrada, mais 24 parcelas de R$ 2.083,33, sendo certo que o saldo remanescente, no valor de R$ 150.000,00, seria financiado por instituição financeira, com assinatura de alienação fiduciária, quando a obra ficasse pronta e as chaves do imóvel fossem entregues.
Passados dois anos do prazo para entrega da obra, Ana, sem ter recebido as chaves do imóvel, decidiu rescindir o contrato.
Nesse caso, é correto afirmar que:

Ao atender o celular enquanto dirigia, Marta perdeu o controle da direção, vindo a atingir Cláudia, ambulante que trabalhava em sua barraca, na calçada. Com o impacto, Cláudia foi a óbito, deixando sua mãe idosa e doente, Iracema, e suas duas filhas, Laura e Laís, de 8 e 9 anos, sem amparo financeiro.
Em ação visando a responsabilização de Marta na esfera cível: 

A prática de contratos está presente no nosso dia a dia, seja de contratos de consumo, contratos específicos ou contratos em geral. Sobre a sistemática dos contratos em geral, assinale a afirmativa correta.