Questões de Concurso

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Q2373444 Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em 
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Q2373365 Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em
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Q2373364 Direito Civil
Maria da Silva, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.

À luz do Código Civil de 2002, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado
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Q2373363 Direito Civil
Consoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que 
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Q2372265 Direito Civil
Consoante as disposições do Código Civil sobre bens, considera-se imóvel para os efeitos legais 
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Respostas
181: C
182: C
183: D
184: A
185: A