Questões de Concurso

Beni responderá pelo fato de ter colocado em risco a integridade física de terceiros.

Beni não responderá, pois é sabido que seu animal estava mantido em guarda e escapou.

Prevê o Código Civil que a responsabilidade dos donos é subjetiva pelos atos praticados por seus animais.

É suficiente que haja o nexo de causalidade entre os danos e a ação ou omissão de Beni para gerar seu dever de indenizar Tina.

A conduta de Gil foi lícita; contudo, há o dever de indenizar Cléo.

Lua não poderá ser demandada juridicamente para sanar os danos materiais causados a Gil e Cléo

Haverá a incidência da excludente de responsabilidade em favor de Gil, pois ela agiu no exercício regular do direito.

A manobra de Gil foi ilícita; porém, a exime de indenizar Cléo pelos danos causados, dado que Gil só efetuou tal manobra com finalidade de proteger Lua.

Se a vítima tiver concorrido dolosamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Se a obrigação for indeterminada, e não houver na lei ou no contrato disposição fixando a indenização devida pelo inadimplente, apurar-se-á o valor das perdas e danos na forma que a lei processual determinar.

No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

Administrativa.

Empresarial.

Tributária.

Civil.

Regulatória.