Questões de Concurso

Penhor e hipoteca são exemplos de direitos reais sobre coisas alheias. Sobre estes Institutos, considerando o Código Civil, podemos afirmar que: 

Obrigação é o vínculo jurídico a partir do qual o credor pode exigir do devedor uma obrigação de dar, fazer ou não fazer. Sobre este vínculo, considerando o Código Civil, podemos afirmar que:

A convenção de condomínio, elaborada de acordo com as diretrizes do Código Civil Brasileiro (Lei nº10406/2002), estipula as responsabilidades dos participantes do projeto construtivo, sendo como incorporadora e/ou construtora, síndico, proprietário, conselho consultivo e/ou fiscal, administradoras, zelador/gerente predial, equipe de manutenção local, empresa capacitada, empresa especializada. Relacione corretamente a cada participante apresentada na coluna 1 com a sua responsabilidade referente à manutenção das edificações apresentada na coluna 2:

Coluna 1: 1. Incorporadora e/ou construtora. 2. Síndico. 3. Proprietário. 4. Conselho consultivo e/ou fiscal. 5. Zelador / gerente predial. 

Coluna 2:
( ) Registrar as manutenções realizadas e comunicar à administradora e ao síndico. ( ) Realizar a manutenção em seu imóvel. ( ) Entregar um jogo completo de plantas e especificações técnicas do edifício. ( ) Acompanhar e sugerir melhorias na gestão do programa de manutenção.  ( ) Coletar e manter arquivados os documentos relacionados às atividades de manutenção.

A ordem correta de cima para baixo é:

Com relação à propriedade analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II – O direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, de conformidade com o estabelecido em lei especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas.
III – O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

Com relação às obrigações de dar coisa certa, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
II – Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
III – Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.