Os bens jurídicos podem ser definidos, na lição de Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “como toda a
utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo”. Segundo o Código Civil, tais bens podem ser
classificados de diferentes maneiras. Acerca dessas classificações, assinale a alternativa correta.
Sabe-se em caráter dogmático que bens públicos são
todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis,
móveis ou semoventes, créditos, direitos e ações,
que pertençam a qualquer título a entidades estatais,
autarquias, fundacionais e empresas governamentais.
Assim os bens públicos se dividem em três categorias.
Assinale a alternativa que NÃO se refere a uma categoria
de bens públicos.