Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

pelo divórcio.

pela colação de grau em curso de ensino médio.

pelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.

presumir-se-ão simultaneamente mortos.

presumir-se-á que morreu primeiro o mais idoso.

presumir-se-á que morreu primeiro o mais jovem.

presumir-se-á que morreu primeiro aquele que, comprovadamente, estava acometido de doença crônica.

não se pode presumir nada de relevância jurídica.

Extrapatrimonialidade e indisponibilidade.

Imprescritibilidade e penhorabilidade.

Impenhorabilidade e disponibilidade.

Penhorabilidade e vitaliciedade.

Generalidade e prescritibilidade.

São absolutamente incapazes para os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

São relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

A declaração judicial da incapacidade civil absoluta gera a cassação dos direitos políticos.

Quando for obrigatória, em razão do grau da deficiência, a realização judicial do processo de “tomada de decisão apoiada”, a escolha dos apoiadores recairá sobre os familiares mais próximos em grau.

São absolutamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer os pródigos e doentes mentais.

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

consideram-se bens imóveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo, o deficiente e o preso. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer esporadicamente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

De acordo com o Código Civil, todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa física tem início com o nascimento, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, o direito do nascituro. As pessoas jurídicas de direito privado são as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada cuja personalidade jurídica tem início com o seu registro na Junta Comercial.