Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil
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Os pais podem conceder emancipação a filho que tenha completado dezesseis anos de idade.
O menor que for emancipado aos dezesseis anos de idade em razão de casamento civil e que se separar judicialmente aos dezessete anos retornará ao status de relativamente incapaz.
Ao maior de dezoito anos de idade a lei confere a capacidade de direito, o que significa que, ao completar dezoito anos, o indivíduo estará apto à prática dos atos da vida civil pessoalmente, sem assistência ou representação.