Questões de Concurso
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Carlos entregou as chaves do apartamento para Jorge, mas deixou de pagar o último mês de aluguel. De forma a não criar embaraços familiares, Jorge e Ana não cobraram o débito de Carlos. Passados seis anos do casamento, o casal se divorciou e Jorge pretende reaver o valor devido por Carlos.
Sobre a pretensão de Jorge, assinale a afirmativa correta.
Entre os três, a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil encontra-se em
Sobre as regras mencionadas nessa legislação, assinale a afirmativa correta.