Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e
passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel
Arlindo reside com ânimo definitivo em Corumbá/MS, exerce atividade profissional em Campo Grande/MS e pesca, a lazer, ocasionalmente,
em Dourados/MS, onde se hospeda em hotéis diversos. De acordo com o Código Civil, Arlindo possui domicílio
Donizete passou a residir no subsolo de prédio público onde funciona posto de atendimento de saúde, ali permanecendo por
onze anos, com ânimo definitivo e sem oposição. O bem onde reside Donizete é classificado como bem público
Segundo Mello (2010), os bens públicos são aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público – União,
Estados, Distrito Federal, Municípios, respectivas autarquias e fundações de direito público, bem como os que,
embora não pertencentes a tais pessoas, estejam afetados à prestação de um serviço público. É correto afirmar que
os bens públicos dominicais são