Questões de Concurso Sobre direito civil para procurador
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I. Nos contratos civis, podem as partes, de forma expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. II. Em contratos de adesão, são consideradas inválidas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da própria natureza do negócio jurídico. III. Descabe, por disposição de última vontade, ao que estipula em favor de terceiro reservar-se o direito de substituição do terceiro designado no contrato. IV. Exceto quanto à forma, o contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. Quais estão corretas?
I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, descabe a fixação de indenização suplementar. II. Observado o princípio da boa-fé, o pagamento reiterado feito em outro local permite presumir renúncia do credor em relação ao que tenha sido estabelecido no negócio jurídico. III. Mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, não pode o credor ser obrigado a receber de forma parcelada se assim não restou ajustado entre as partes. IV. Em caso de inadimplemento de obrigações em contratos benéficos, respondem por simples culpa ambos os contratantes. Quais estão corretas?
( ) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
( ) Nas Obrigações de Dar Coisa Incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
( ) Nas Obrigações Alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
A sequência CORRETA de cima para baixo é: