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Q1360815 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), é possível a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:
Alternativas
Q1360588 Direito do Consumidor
Sobre o que dispõe a Lei 8.078/90 sobre a facilitação da defesa do consumidor em juízo assinale a opção correta
Alternativas
Q1360587 Direito do Consumidor

Sobre a Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens:


I- Segundo o CDC, o conceito de fornecedor abrange não apenas pessoas físicas e jurídicas, mas até mesmo entes despersonalizados.

II- Uma sociedade empresária que compra peças de outra sociedade empresária e as utiliza na montagem do produto que revende poderá invocar, em seu favor, normas do CDC no caso de ajuizamento de ação contra a pessoa jurídica que lhe vende as peças.

III- não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

IV- a responsabilidade civil dos profissionais liberais será apurada objetivamente.


Estão corretas

Alternativas
Q1360064 Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor não incluem
Alternativas
Q1356161 Direito do Consumidor
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
196: B
197: C
198: B
199: B
200: C