Questões de Concurso

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Q2164406 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
As multas moratórias são automáticas e incidem independentemente de previsão contratual.
Alternativas
Q2164405 Direito do Consumidor
A respeito do superendividamento e da proteção ao consumidor, julgue o item.
As multas moratórias decorrentes de inadimplemento não podem exceder 2% do valor da prestação.
Alternativas
Q2154417 Direito do Consumidor
Analise os conceitos a seguir conforme a Lei nº 8.078/1990, sobre a proteção doconsumidor:
• Pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. • Pessoa que desenvolve atividade de produção ou comercialização de produtos ou serviços. • Qualquer bem móvel ou imóvel, material ou imaterial. • Qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração.
Com base na referida Lei, essas são as definições de quais conceitos, respectivamente? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154232 Direito do Consumidor
É correto afirmar que os bens e direitos adquiridos pela administradora em nome do grupo de consórcio, inclusive os decorrentes de garantia, bem como seus frutos e rendimentos, não se comunicam com o seu patrimônio, observado que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2154231 Direito do Consumidor
No que tange às ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
201: E
202: C
203: A
204: C
205: E