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Q859524

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859524 Direito do Consumidor

Sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC –, é correto afirmar que

Alternativas

as ligações telefônicas para o SAC serão gratuitas, desde que não realizadas de número de aparelho celular.

o SAC garantirá ao consumidor, no primeiro menu eletrônico, as opções de contato com o atendente, de reclamação e de cancelamento de contratos e serviços, dispensando-se a opção de contatar o atendimento pessoal nas demais subdivisões do menu.

é vedado solicitar a repetição da demanda do consumidor após seu registro pelo primeiro atendente.

o acesso inicial ao atendente será condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor.

o SAC deve estar disponível, ininterruptamente, durante o horário das oito horas da manhã à meia noite, todos os dias da semana.

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Q859523

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Inversão do Ônus da Prova , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Publicidade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859523 Direito do Consumidor

Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que

Alternativas

o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.

será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.

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Q859519

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Oferta ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859519 Direito do Consumidor

No que tange ao orçamento para fornecimento de serviços no mercado de consumo,

Alternativas

o fornecedor será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor global do serviço, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços.

o valor orçado terá validade pelo prazo de 15 (quinze) dias, contado do seu recebimento pelo consumidor, salvo estipulação em contrário.

uma vez aprovado pelo consumidor, o orçamento obriga os contraentes, podendo ser alterado somente de forma justificada pelo fornecedor.

aqueles que forem prestados sem solicitação prévia do consumidor equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento.

o consumidor responde pelos acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no orçamento prévio.

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Q859517

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859517 Direito do Consumidor

No que diz respeito a banco de dados e cadastro de consumidores, no âmbito do direito do consumidor, é possível afirmar que

Alternativas

o consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes, desde que notifique previamente o fornecedor a fornecê-los.

os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e redigidos em linguagem de fácil compreensão, podendo conter informações negativas sobre o consumidor referentes a período superior a cinco anos, desde que reservadas.

a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando solicitada por ele.

o consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de 10 (dez) dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.

os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente, inclusive com indicação se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

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Q859507

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Prevenção e Reparação de Danos , Inversão do Ônus da Prova , Publicidade Enganosa , Publicidade Abusiva , Cláusulas Abusivas , Publicidade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PROCON-SP Prova: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |

Q859507 Direito do Consumidor

São direitos básicos do consumidor:

Alternativas

o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações proporcionais, porém onerosas.

a revisão dos contratos, em razão de fatos supervenientes imprevisíveis.

a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação e quando for o consumidor hipossuficiente.

a proteção contra a publicidade comercial e propaganda política, sejam elas enganosas ou abusivas.

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256: C

257: A

258: D

259: E

260: A

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