Determinado consumidor realizou uma compra via telefone, no entanto, após 5 dias do recebimento
do produto, o consumidor refletiu e decidiu devolver o produto, isto é, desistiu do contrato. Nesse
sentido, de acordo com a seção do Código de Defesa do Consumidor que trata da proteção contratual,
o consumidor exercerá o direito de
Uma prática comum e, até certo ponto, estratégica para o mercado é manter um banco de dados
de consumidores, pois, assim, facilita pensar estratégias de marketing específicas para cada público
de acordo com suas características de consumo. Nesse sentido, de acordo com o Código do Defesa
do Consumidor, é correto afirmar que
A empresa comercial Olho por olho Ltda., num processo de cobrança de dívidas a um de seus
clientes, fez uso de ameaça, coação e constrangimento moral. O cliente, por sua vez, fez uma
denúncia ao órgão fiscalizador competente. Para casos como o da Comercial Olho por olho Ltda, o
Código de Defesa do Consumidor prevê uma pena de detenção de
Usando de estratégia para aumentar a venda de determinado produto, foram omitidas de seu rótulo
algumas informações de elementos que, se consumidos em excesso, poderiam comprometer a saúde
do consumidor. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta prática pode ser considerada
uma publicidade
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 37, diz que é proibida a publicidade enganosa
e abusiva. De acordo com este artigo, publicidade abusiva é aquela