Questões de Concurso

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB
Q1235376 Direito do Consumidor
Acerca dos princípios e direitos do consumidor, julgue o item seguinte. Doravante, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Defesa do Consumidor.
Os entes sem personalidade jurídica não podem ser considerados fornecedores de bens e serviços de consumo, conforme previsão legal. 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA
Q1229949 Direito do Consumidor
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA
Q1227278 Direito do Consumidor
Com relação aos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores, a Lei n.o 8078/90, estabelece que
Alternativas
Q1221733 Direito do Consumidor
Julgue o item a seguir, referente aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: DETRAN-RS
Q1220348 Direito do Consumidor
Os serviços fornecidos por órgãos públicos serão objeto do Código de Defesa do Consumidor:
Alternativas
Respostas
481: E
482: B
483: A
484: E
485: C