Questões de Concurso Comentadas sobre direito do consumidor
Foram encontradas 1.832 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Parte da doutrina considera o CDC norma de ordem pública e principiológica, o que significa que ele prevalece sobre as normas gerais e especiais anteriores
Por atender indiretamente às necessidades dos consumidores, a racionalização e melhoria dos serviços públicos não é um dos objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo.
Será considerado defeituoso o produto que for ofensivo à incolumidade física das pessoas.