Analise as proposições a seguir a respeito das
prescrição nos processos coletivos para tutela de
direitos individuais homogêneos e assinale a opção
INCORRETA
:
Quanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva
em relação aos autores de ações judiciais individuais não
suspensas, assinale a alternativa correta.
Uma ação movida pelo Ministério Público, cujo objeto é
condenar uma empresa que apresentou publicidade enganosa
a reparar os males causados aos consumidores
lesados, terá sua sentença com os seguintes efeitos de
eventual coisa julgada: