Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.