Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre outras classificações em direito penal

O crime consunto é o delito que absorve o de menor gravidade.

O crime comissivo por omissão é aquele em que o sujeito, por omissão, permite a produção de um resultado posterior que lhe é condicionante.

É admissível a forma tentada no crime unisubsistente.

Crime de ação múltipla é aquele em que o sujeito necessita percorrer várias ações do preceito fundamental para que consiga chegar ao resultado, sem a qual não há como se subsumir a conduta ao delito.

Crime vago é aquele em que a ação do agente causa dúvida sobre a tipificação do fato ao delito realizado.

crime progressivo é aquele em que o agente deseja produzir um resultado, mas, após consegui-lo, resolve prosseguir na violação do bem jurídico, produzindo um outro crime mais grave.

crime de fato transeunte é aquele que não deixa vestígios.

crime plurilocal é aquele em que a execução do crime se dá em um país e o resultado em outro.

crime falho é o nome dado à tentativa imperfeita.

crime plurissubsistente é aquele que exige pluralidade de sujeitos ativos.

O crime de roubo é qualificado se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior.

Suponha que um chinês, a bordo de um navio privado brasileiro, falsifique dólares norte-americanos enquanto a embarcação navega em águas do domínio público internacional. Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, um marroquino atira contra um australiano. Consoante o Código Penal brasileiro e os cenários hipotéticos mencionados, aplicar-se-á a lei norte-americana ao crime de falsificação de papel-moeda (em razão do bem jurídico violado) e a lei australiana ao crime de homicídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva).

Consoante a teoria extremada da culpabilidade, configura-se erro de tipo permissivo quando o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Nesta hipótese, admite-se a punição a título de culpa se o fato for punível a título culposo.

Admite-se a forma tentada no crime impropriamente culposo.

Segundo o STF, a lei penal mais grave aplica-se ao crime permanente, mas não ao crime continuado, se a vigência da lei é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

A conduta pode se manifestar por meio de um comportamento positivo (ação) ou de um comportamento negativo (omissão), quando não atua o agente de acordo com o comportamento esperado pela norma.

Os crimes omissivos se dividem em próprio e impróprio, não se admitindo a tentativa em qualquer deles.

Os delitos omissivos impróprios são crimes próprios, já que se exige do autor uma qualidade especial.

Admite-se a co-autoria nos crimes omissivos impróprios.

A indicação da figura do garantidor pelo texto legal não pode ser ampliada, eis que o rol respectivo é taxativo.

Crimes complexos são aqueles que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal.

A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

Dá-se o arrependimento eficaz quando o agente dá início à execução de um delito e desiste de prosseguir em virtude da reação oposta pela vítima.

A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia.

Aplica-se a causa de diminuição de pena prevista no art.16 do Código Penal – arrependimento posterior – em todos os crimes patrimoniais.