Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal para agente de escolta e vigilância penitenciário
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A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução.
I. ofender a integridade corporal de outrem;
II. expor a perigo a vida de pessoal sob sua autoridade, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado;
III. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial.
À luz da Lei n.º 9.455/97, constitui crime de tortura apenas o(s) fato(s) descrito(s) no(s) item(ns)