O direito penal constitui tutela a determinados
bens jurídicos selecionados pelo legislador como
dignos de preservação. A paz pública é um bem
jurídico de especial relevância por traduzir
sentimento coletivo de confiança e tranquilidade
na ordem social. Nesse contexto, são
considerados crimes contra a paz pública:
O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
Se da prática do fato criminoso surge o direito de
punir – jus puniendi –, certo é que, de outro lado,
tal direito pode ser perdido pelo Estado se
preenchidas algumas hipóteses legais.
Considerando o tema Extinção da Punibilidade,
assinale a alternativa correta.
José, aparentemente embriagado, foi à sepultura
de um antigo desafeto e, com um pedaço de
madeira, desferiu golpes quebrando quadros,
vasos e vidros da parte externa da sepultura. Os
agentes da guarda municipal acionados,
verificando o fato em andamento, procederam
com a prisão em flagrante. Considerando o caso
narrado, assinale a alternativa correta.