O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídi...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do crime de falso testemunho, assinale a alternativa CORRETA:
• No que concerne aos crimes hediondos, considere: I. No caso de sentença condenatória por crime hediondo, o réu não poderá apelar em liberdade. ...
• Analise as afirmativas abaixo, relativas aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública.1) O crime de formação de...
• Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue...
• De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem: