Questões de Concurso Sobre direito penal para técnico judiciário

Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em

Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:

Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:

Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:

Constitui delito de abuso de autoridade cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar: