Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente.
A maconha e o LSD são classificados como drogas
estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por
serem frequentemente prescritas para o tratamento de
doenças psiquiátricas, não é cabível ao Guarda Municipal
comunicar à autoridade policial a identificação de
indivíduo que esteja transportando tais substâncias, seja
qual for a quantidade constatada.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 121, §1º, é
permitida a redução da pena de homicídio quando o
crime é cometido sob forte emoção, logo após uma
provocação injusta da vítima, evidenciando a
compreensão da legislação sobre o impacto do estado
emocional no comportamento humano.
Julgue o item subsequente.
É permitido o porte de arma de fogo aos integrantes das
Forças Armadas e a agentes de segurança pública,
conforme especificado pela legislação na Lei nº 10.826
de 22 de dezembro de 2003.
Julgue o item subsequente.
Apenas a Polícia Federal está autorizada a registrar
armas de fogo no Brasil, excluindo qualquer participação
das Forças Armadas neste processo.
Julgue o item subsequente.
O artigo 121 do Código Penal estabelece penas idênticas
para o homicídio de adultos e de menores de 14 anos,
sem prever quaisquer circunstâncias agravantes ou
específicas que diferenciem a gravidade dos crimes
baseada na idade das vítimas.
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