Questões de Concurso

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Q2526484 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


Todo cidadão que deseja adquirir uma arma de fogo de uso permitido deve comprovar a efetiva necessidade desse equipamento, além de idoneidade e capacidade técnica e psicológica para possuir um armamento.

Alternativas
Q2526483 Direito Penal

Julgue o item subsequente.


A fraude processual é caracterizada apenas quando há alteração intencional de evidências durante um processo penal já iniciado.

Alternativas
Q2525754 Direito Penal
Nos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternativa, antes de oferecimento da denúncia. O instituto da transação penal: 
Alternativas
Q2525753 Direito Penal
É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é chamado de: 
Alternativas
Q2524365 Direito Penal
Ainda sobre a Lei de Abuso de Autoridade, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
576: C
577: E
578: C
579: B
580: D