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Q2507085

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507085 Direito Penal

Relativamente à matéria do concurso de pessoas descrita no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ocorrerá diminuição de um a dois terços se a contribuição for diminuta e secundária.

Aquele que concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, sem distinção de sua contribuição.

Ainda que alguma pessoa queira participar de crime menos grave, será aplicada a pena do mais grave.

Se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, quando elementares do crime.

Em regra, o ajuste pode ser punido ainda que o crime não chegue a ser tentado.

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Q2507084

Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507084 Direito Penal

Em relação à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código Penal brasileiro adotou quanto à embriaguez a teoria da actio libera in causa.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.

No que diz respeito à menoridade, o Direito brasileiro acolheu a teoria psicológica.

Em relação à doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, adotou-se o critério biológico.

A inimputabilidade é causa de extinção da punibilidade.

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Q2507083

Direito Penal Teoria Geral do Delito ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507083 Direito Penal

No que diz respeito à teoria do crime, em relação à causalidade, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da:

Alternativas

Imputação objetiva.

Relevância jurídica.

Causalidade adequada.

Condição conforme as leis.

Equivalência dos antecedentes causais.

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Q2507082

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507082 Direito Penal

José, com animus necandi, realiza disparos de arma de fogo contra Maria em 23 de maio de 2022. Ela veio a óbito dois dias depois. Tendo em vista o Código Penal brasileiro, em relação ao tempo do crime, pode-se dizer que o crime se realizou em _____ de maio de 2022, pela adoção da teoria do(a) __________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas

23 – atividade

23 – resultado

25 – atividade

25 – resultado

23 e 25 – ubiquidade

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Q2507061

Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Noções gerais sobre os crimes de perigo , Perigo para a vida ou a saúde de outrem ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |

Q2507061 Direito Penal

No Capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal contempla diversos crimes de perigo, objetivando a tutela jurídica da vida e da saúde humanas.

Acerca dos citados crimes, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O crime de perigo para a vida ou saúde de outrem é de forma livre, podendo ser praticado mediante ação ou omissão.

A mulher pode figurar como sujeito passivo no crime de maus-tratos quando o delito for praticado contra ela pelo marido.

O crime de abandono de incapaz é permanente, pois seus efeitos perduram no tempo, independentemente da vontade do agente.

A consumação do crime de perigo de contágio venéreo, na forma qualificada, dá-se com o efetivo contágio da doença venérea.

O agente que deixa de prestar assistência à vítima, colocada por ele anteriormente em situação de perigo, de modo intencional ou culposo, responde por crime de omissão de socorro.

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