Questões de Concurso Sobre lesões corporais qualificadas em direito penal
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No que concerne a lesões corporais, julgue o item subsequente.
Apenas em caso de prejuízos permanentes de natureza grave
ou gravíssima, o laudo do exame de corpo de delito contendo
a avaliação dos danos sofridos no aparelho estomatognático
pode ser utilizado para embasar ação civil de reparação de
dano.