Questões de Concurso Sobre resistência em direito penal
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Considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Constitui crime de resistência bloquear o ingresso de oficial de
justiça munido de mandado de intimação no domicílio durante
o período noturno do sábado.
Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A configuração do crime de corrupção ativa pressupõe, necessariamente, a coexistência do delito de corrupção passiva.
II. Configura-se o crime de resistência quando o agente, para evitar cumprimento de reintegração de posse, lança pedras contra o oficial de justiça que está cumprindo o mandado.
III. Nos termos da jurisprudência, os crimes de resistência e desacato admitem modalidade culposa.
Está correto o que se afirma em:
No que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.
Caso a parte resista, com uso de violência, ao cumprimento do
mandado judicial e a diligência deixe de ser cumprida em
razão disso, ficará configurado o crime de resistência
qualificada em concurso material com o crime decorrente da
violência.
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