Questões de Concurso
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Considere as afirmativas seguintes acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes:
I. Nenhum Vereador poderá presidir reunião da comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor.
II. A Bíblia Sagrada deverá ficar durante todo o tempo da sessão sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.
III. O Vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, podendo permanecer de pé ou sentado ao fazê-lo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Considerando-se a Resolução nº 06/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A Câmara Municipal é a sede do Poder Legislativo do Município de São Francisco de Assis/RS, e compõe-se de vinte Vereadores.
II. Ao Poder Legislativo Municipal, compete exercer a fiscalização e o controle externo da administração pública municipal.
III. É vedado ao Poder Legislativo julgar as contas que o Prefeito prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado e consulta pública.
Está(ão) CORRETO(S):
São atribuições do Plenário da Câmara Municipal de Pirapora, exceto: